RBAC 120

  1. O PPSP é o mesmo que o SSGO?

    Não. O PPSP se trata de um exclusivo Programa de prevenção do risco associado ao uso indevido de substâncias psicoativas (drogas e álcool) adaptado à realidade da empresa aeroviária.

  2. Quem está obrigado a se adequar?

    Todas as empresas elencadas no Regulamento – RBAC 120, no item 120.1.

  3. O Representante Designado pode ser um contratado?

    Conforme a Regulamentação – RBAC 120, no item 120.7 letra “v”, é necessário ser um colaborador designado pela Diretoria. O RD responderá junto à Anac pelo PPSP implantado.

  4. Quem são considerados ARSO?

    Todo colaborador, incluindo assistentes, ajudantes ou indivíduos em treinamento, que desempenham atividade de risco (ARSO), em tempo integral, temporário ou intermitente, diretamente ou por contrato.

  5. Quem pode ser SUPERVISOR?

    Qualquer colaborador designado que tenha recebido o treinamento específico previsto no programa educativo para encaminhar os colaboradores subordinados ao exame toxicológico para substâncias psicoativas, com base em suspeita justificada.

  6. Quem pode ministrar os Treinamentos do Subprograma de Educação?

    Um especialista em dependência química conforme requisitos do RBAC120.

  7. Todos os laboratórios podem realizar os ETSP?

    Não. Somente aqueles com certificação conforme item da RBAC 120, item 120.331, “g”, e que possuam a técnica de contra prova prevista no referido Regulamento.

  8. O Médico Revisor tem que ser um especialista em Dependência Química?

    Não. Deve possuir diploma registrado no MEC e registro profissional válido e vigente.

  9. O Especialista pode ser alguém subcontratado?

    Sim. Deverá ter experiência mínima de 2 anos, ou demais exigências elencadas no Regulamento item 120.353.

  10. A empresa poderá demitir o colaborador que apresentar problemas com álcool e/ou drogas?

    Não. O colaborador deve ser inserido ao Subprograma de Resposta a Evento Impeditivo onde será submetido à uma avaliação abrangente por um Especialista em Dependência Química que fará as recomendações pertinentes, inclusive a de tratamento, se aplicável.

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RBAC 120 da ANAC

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